Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirm...

Questão de Direito Administrativo da banca FUMARC aplicada no concurso Prefeitura de Belo Horizonte MG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q29060•
Direito Administrativo•
FUMARC•
Prefeitura de Belo Horizonte MG•
Assistente Administrativo

Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que

deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma.

deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso.

é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal.

é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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