Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que A) deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma. B) deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso. C) é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal. D) é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Questões Direito Administrativo

Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO

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1Q29060 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUMARC

Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que

✂️ a) deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma.
✂️ b) deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso.
✂️ c) é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal.
✂️ d) é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

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