Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CO...

a) deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma.

b) deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso.

c) é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal.

d) é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.