De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar A) ensino Fundamental opcional e gratuito, até mesmo, para os que não tiveram acesso em idade apropriada. B) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação. C) atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino. D) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

D) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

Questões Conhecimentos Específicos Legislação da Educação

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1Q29065 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Betim MG

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar

✂️ a) ensino Fundamental opcional e gratuito, até mesmo, para os que não tiveram acesso em idade apropriada.
✂️ b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.
✂️ c) atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
✂️ d) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

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