Questões Conhecimentos Específicos Legislação da Educação

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alte...

Responda: Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

Q29066 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Betim MG

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

a) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
b) As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
c) Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
d) O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Isso significa que é responsabilidade dos Estados e Municípios, com o apoio da União, garantir que os pais ou responsáveis matriculem e mantenham os menores na escola, assegurando assim o direito à educação.

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