Questão: Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educaçã...

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos