O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas: A) pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos. B) por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral. C) por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação. D) pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral. E) por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

B) por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou ab...

Responda: O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

1Q2926 | Direito Eleitoral, Juiz substituto, TJ PA, FGV

O pedido de abertura de investigação judicial para apurar o uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, através de representação à Justiça Eleitoral, poderá ser feito apenas:

✂️ a) pelo Ministério Público Eleitoral, após recebimento de denúncia de candidatos.
✂️ b) por qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ c) por membro do diretório regional de partido político, candidatos, partidos políticos ou coligação.
✂️ d) pelo Corregedor-Geral ou Regional da Justiça Eleitoral ou pelo Ministério Público Eleitoral.
✂️ e) por candidato, membro do diretório regional de partido político ou partido político.

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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00

LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990

ARTIGO 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: (AIJE)

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