A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serã...

Questão de Direito Marítimo da banca FGV aplicada no concurso CODEBA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q29302•
Direito Marítimo•
FGV•
CODEBA•
Administrador

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma.
Assinale-a.

Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.

Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.

Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.

Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.

Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

Questões Relacionadas

Q29221•
Direito Marítimo•
FGV•
CODEBA•
Apoio Administrativo

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Q29222•
Direito Marítimo•
FGV•
CODEBA•
Apoio Administrativo

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.

Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.

Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.

Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

Q32723•
Direito Marítimo•
MS CONCURSOS •
DOCAS RJ•
Guarda Portuário

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.

Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias; delimitação do perímetro do porto.

Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais.

Instalação de catraca de segurança de veículos, geradora de números para entrada e saída.

Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

Notificações

Nada por aqui