A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação. As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma. Assinale-a. A) Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária. B) Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste. C) Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas. D) Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço. E) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

E) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão reali...

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1Q29302 | Direito Marítimo, Administrador, CODEBA, FGV

A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária serão realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.

As opções a seguir apresentam cláusulas essenciais aos contratos de concessão e arrendamento, à exceção de uma.
Assinale-a.

✂️ a) Cláusulas relativas ao modo, forma e condições de exploração da instalação portuária.
✂️ b) Cláusulas relativas ao valor do contrato, às tarifas praticadas e aos critérios e procedimentos de revisão e reajuste.
✂️ c) Cláusulas relativas aos direitos e deveres dos os usuários, com as obrigações do contratado e as sanções respectivas.
✂️ d) Cláusulas relativas às metas e prazos para o alcance de determinados níveis de serviço.
✂️ e) Cláusulas relativas ao objeto, à área e ao prazo do contrato, que pode ser indeterminado.