Por Anderson Nicolau em 06/12/2017 10:16:40
Resposta é letra A, não existe emergência de calamidade pública (deslizamento, enchente, etc).
Art 25 da lei 8666/93 - II
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:
Para contratação de serviços técnicos enumerados o art 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Art 25 da lei 8666/93 - II
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição em especial:
Para contratação de serviços técnicos enumerados o art 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Por Elielton Souza Silva em 03/03/2017 14:39:24
Letra B
Art. 24 É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Art. 24 É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Por Brunno Lacerda Salera em 06/01/2018 16:55:49
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
Por Camila Duarte em 30/07/2025 22:12:33🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a), que menciona a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme estabelecido no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Este artigo estipula que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 13 da mesma lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
As demais opções são incorretas porque:
b) A dispensa de licitação por urgência (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993) não se aplica ao caso, pois não se trata de uma situação emergencial que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
c) A falta de profissionais habilitados no Estado não é suficiente para justificar a dispensa de licitação, a menos que também se enquadre nos critérios de inexigibilidade por singularidade e notória especialização.
d) A contratação direta é possível em casos específicos previstos em lei, como o da inexigibilidade por serviços de natureza singular e notória especialização.
e) A inexigibilidade de licitação não se limita a situações com um único profissional ou empresa capaz de realizar o serviço, mas também abrange casos de notória especialização e natureza singular do serviço.
A alternativa correta é a letra a), que menciona a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme estabelecido no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos). Este artigo estipula que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos enumerados no artigo 13 da mesma lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
As demais opções são incorretas porque:
b) A dispensa de licitação por urgência (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993) não se aplica ao caso, pois não se trata de uma situação emergencial que possa causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
c) A falta de profissionais habilitados no Estado não é suficiente para justificar a dispensa de licitação, a menos que também se enquadre nos critérios de inexigibilidade por singularidade e notória especialização.
d) A contratação direta é possível em casos específicos previstos em lei, como o da inexigibilidade por serviços de natureza singular e notória especialização.
e) A inexigibilidade de licitação não se limita a situações com um único profissional ou empresa capaz de realizar o serviço, mas também abrange casos de notória especialização e natureza singular do serviço.