O Estado ABCD celebrou contrato com a empresa “XYZ Soluções de Informática e Eng...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso CODEBA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q29340•
Direito Administrativo•
FGV•
CODEBA•
Advogado

O Estado ABCD celebrou contrato com a empresa “XYZ Soluções de Informática e Engenharia”, vencedora de certame licitatório, para a aquisição do serviço de cabeamento de rede no edifício sede do Governo. Posteriormente ao início do serviço, entretanto, o Estado determinou uma pequena alteração no projeto, a fim de incluir novos pontos de rede não previstos inicialmente.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto não é possível, pois os novos serviços incluídos não foram objeto de licitação.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que haja expressa concordância do particular contratado.

É possível a prorrogação dos prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega do serviço, para adequar o serviço às alterações do projeto.

É possível a alteração das cláusulas econômicas do contrato, a fim de restabelecer o seu equilíbrio financeiro inicial, mas não é admitida qualquer prorrogação de prazo, para adequar o serviço às alterações do projeto.

Após a celebração do contrato, a alteração no projeto é possível, desde que não tenham sido iniciados os serviços pela empresa contratada.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q29340•Direito Administrativo•FGV•CODEBA•Advogado

Q29340•
Direito Administrativo•
FGV•
CODEBA•
Advogado