O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte. A) O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos. B) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo. C) O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal. D) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto. E) O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.

D) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – I...

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1Q29359 | Direito Tributário, Advogado, CODEBA, FGV

O Município X realizou o lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU em face da contribuinte Igreja Cristã ABC, referente ao imóvel onde realiza seus cultos. Por não concordar com o lançamento, a Igreja Cristã ABC ofereceu impugnação ao lançamento. Assinale a opção que indica a possível tese de defesa da contribuinte.

✂️ a) O IPTU é devido sobre qualquer propriedade territorial urbana, inclusive sobre o imóvel em que a Igreja Cristã ABC realiza seus cultos.
✂️ b) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são isentos desse tributo.
✂️ c) O IPTU não incide sobre imóveis onde se realizam cultos, por ausência de previsão legal.
✂️ d) O IPTU não é devido, pois os templos de qualquer culto são imunes a qualquer imposto.
✂️ e) O IPTU não é devido, pois a Igreja Cristã ABC não possui capacidade tributária.