No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra. Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental. A) Ação Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual. B) Mandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. C) Mandado de Segurança Coletivo, proposto pela Defensoria Pública Federal. D) Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano. E) Ação Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano.

D) Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.

No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa ...

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1Q29362 | Direito Ambiental, Advogado, CODEBA, FGV

No curso de obra pública, a pessoa jurídica XYZ, contratada para sua realização, causa dano ambiental em praia próxima ao local da obra.

Assinale a opção que indica a medida judicial possível para a reparação do referido dano ambiental.

✂️ a) Ação Popular, proposta pelo Ministério Público Estadual.
✂️ b) Mandado de Segurança Coletivo, proposto por cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos.
✂️ c) Mandado de Segurança Coletivo, proposto pela Defensoria Pública Federal.
✂️ d) Ação Civil Pública, proposta pelo Estado onde ocorreu o dano.
✂️ e) Ação Civil Pública, proposta por empresa privada diretamente afetada pelo dano.