A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que: A) causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; B) comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental; C) subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; D) reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental; E) obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.

A) causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;

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1Q29477 | Direito Ambiental, Analista Ambiental, CODEMIG, FGV

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:

✂️ a) causa poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana;
✂️ b) comete homicídio, cuja vítima seja funcionário público em sentido amplo de qualquer órgão público ambiental;
✂️ c) subtrai para si ou para outrem, mediante violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel pertencente à Secretaria Estadual de Meio Ambiente;
✂️ d) reduz alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho em área de preservação ambiental;
✂️ e) obtém vantagem ambiental ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante qualquer meio fraudulento.