Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi: A) lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei; B) lícita, pois a empresa pública poderia optar por contratar mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação; C) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade convite; D) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade tomada de preços; E) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade concorrência.

A) lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei;

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que ...

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1Q29487 | Direito Administrativo, Advogado Societário, CODEMIG, FGV

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:

✂️ a) lícita, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação prevista expressamente na lei;
✂️ b) lícita, pois a empresa pública poderia optar por contratar mediante inexigibilidade ou dispensa de licitação;
✂️ c) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade convite;
✂️ d) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade tomada de preços;
✂️ e) ilícita, pois deveria ter sido precedida necessariamente de licitação, na modalidade concorrência.