Lucas é empregado de uma empresa pública estadual que presta determinado serviço...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso CODEMIG (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q29488•
Direito Administrativo•
FGV•
CODEMIG•
Advogado Societário

Lucas é empregado de uma empresa pública estadual que presta determinado serviço público. No exercício de suas funções, Lucas conduzia carro oficial ao mesmo tempo em que mandava mensagem de texto por seu celular, ocasião em que não observou que o semáforo acendeu a luz vermelha. Ao avançar o sinal, o agente bateu no carro de João, causando-lhe danos materiais.

No caso em tela, sobre a questão indenizatória, a empresa pública:

não responderá pelos danos causados por seu agente, porque possui personalidade jurídica de direito privado, e Lucas arcará diretamente com a indenização;

não responderá pelos danos causados por seu agente, seja porque não integra a Administração Direta, seja porque Lucas não agiu com dolo;

responderá pelos danos causados por seu agente de maneira subsidiária, ou seja, apenas arcará com a indenização caso Lucas seja insolvente, na forma da lei civil;

responderá pelos danos causados, independentemente da comprovação do dolo ou culpa de seu agente, assegurado o direito de regresso contra Lucas, porque agiu com culpa;

responderá pelos danos causados, mediante a comprovação de ter agido seu agente com dolo ou culpa, caso em que será assegurado o direito de regresso contra Lucas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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