O ICMS é um imposto estadual, com previsão no art. 155 da Constituição Federal, e tem s...

LC 87/96: lei khandir

A) Art. 3º O imposto não incide sobre
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
B) Art. 3º O imposto não incide sobre:
I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
C) Art. 3º O imposto não incide sobre
II - operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços

D) CERTO: Art. 12. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
VIII - do fornecimento de mercadoria com prestação de serviços:
a) não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

E) Art. 3º O imposto não incide sobre
III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização