Em conformidade com o Decreto 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenç...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca IBFC aplicada no concurso COMLURB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q29651•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
IBFC•
COMLURB•
Técnico de Segurança do Trabalho

Em conformidade com o Decreto 157, de 2 de julho de 1991, que promulga a Convenção N° 139, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos, em seu Artigo 2, o número de trabalhadores expostos às substâncias ou agentes cancerígenos e a duração e os níveis dessa exposição devem:

Ser reduzidos ao mínimo compatível com a segurança.

Ser substituídos por elementos compatíveis, em prazo não superior a 30 dias.

Ser reduzidos na parcela mínima de 30%, com intervalo de 30 dias, e o restante assim, sucessivamente, até que se atinja o mínimo necessário para sua segurança.

Ser substituídos por ações mecânicas que não ofereçam risco de contaminação.

Questões Relacionadas

Q29652•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
IBFC•
COMLURB•
Técnico de Segurança do Trabalho

De acordo com o Decreto No 1.254, de 29 de setembro de 1994, que promulga a Convenção número 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981, conforme seu artigo 1, a presente Convenção aplica-se:

A todas as áreas de atividade econômica.

Ás áreas de produção de bens de consumo.

À toda a área industrial.

Ás áreas de serviços e afins.

Q29650•
Conhecimentos Específicos•
Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional•
IBFC•
COMLURB•
Técnico de Segurança do Trabalho

Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho.

O Ministério do Trabalho.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Notificações

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