David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 02:24
Gabarito: a) O princípio da legitimidade não é um dos princípios expressamente previstos para a Administração Pública no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Os princípios que regem a Administração Pública estão elencados no caput do artigo 37 e são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa a) menciona o princípio da legitimidade, que, embora seja um conceito importante no Direito Administrativo, não está listado como princípio fundamental da Administração Pública na Constituição.
Portanto, a exceção correta é o princípio da legitimidade, pois os demais (legalidade, publicidade, moralidade e eficiência) são princípios constitucionais obrigatórios para a Administração Pública.
Os princípios que regem a Administração Pública estão elencados no caput do artigo 37 e são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A alternativa a) menciona o princípio da legitimidade, que, embora seja um conceito importante no Direito Administrativo, não está listado como princípio fundamental da Administração Pública na Constituição.
Portanto, a exceção correta é o princípio da legitimidade, pois os demais (legalidade, publicidade, moralidade e eficiência) são princípios constitucionais obrigatórios para a Administração Pública.