Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

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  • Elenice Aparecida Catafesta
    Elenice Aparecida Catafesta
    14/02/2017 • 16:23
    Conforme o enunciado da questão, que está se referindo à Lei 8112/90, a estabilidade no serviço público será adquirida após completar 2 anos de efetivo exercício, conforme art. 21, Secão V - Da Estabilidade. Deveria ser revogado este artigo para não causar dúvidas.
  • Nyeur
    Nyeur
    29/03/2017 • 04:37
    Pois é. Já vi aulas de professores pedindo atenção a isto.

    Se falar em Estabilidade na prática= 3 anos.
    Se falar em CF/88 = 3 anos
    Se falar apenas 8112 = 2 anos.

    Julguei desta forma e "errei" a questão, mas no caso, penso que deve caber recurso, visto que o enunciado fala exatamente "Sobre a Lei 8112/90"...
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    02/01/2018 • 21:05
    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19);

    CONFORME A LEI 8112 A ESTABILIDADE SERÁ ADQUIRIDA APÓS 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO .... DE ACORDO COM EMENDA CONSTITUCIONAL n 19.
  • Fábio Barbosa
    Fábio Barbosa
    28/12/2019 • 08:41
    Questão deveria ser anulada.
    Pode ser aberto concurso,havendo outro com prazo vigente, o que não pode é candidato do posterior concurso ser chamado na frente do candidato do anterior.
  • Rothichild Ventura Barros
    Rothichild Ventura Barros
    29/01/2024 • 14:16
    Bom então não é mais depois de 2 anos e sim 3? É isso?
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