A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrize...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso COMPESA PE (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q29860•
Direito Administrativo•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrizes garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

Em uma situação de empate em licitação realizada, assinale a opção que indica o critério de desempate que não pode ser adotado.

Bens e serviços produzidos no País.

Serviços prestados por empresas que utilizam ao menos 40% (quarenta por cento) de trabalhadores idosos.

Serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.

Bens produzidos por empresas brasileiras.

Bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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