A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrizes garan...

Q29860 | Direito Administrativo, Advogado, COMPESA PE, FGV

A Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) tem como uma de suas diretrizes garantir a observância do princípio constitucional da isonomia.

Em uma situação de empate em licitação realizada, assinale a opção que indica o critério de desempate que não pode ser adotado.

a) Bens e serviços produzidos no País.
b) Serviços prestados por empresas que utilizam ao menos 40% (quarenta por cento) de trabalhadores idosos.
c) Serviços prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
d) Bens produzidos por empresas brasileiras.
e) Bens produzidos por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.