Em 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA em atraso. Sobre a responsabilidade de Caio pelo pagamento do IPVA do carro, assinale a afirmativa correta A) Caio é pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA. B) Caio é subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA. C) Caio é responsável solidário pelo pagamento do IPVA. D) Caio é substituto tributário pelo pagamento do IPVA. E) Caio não responde pelo pagamento do IPVA, uma vez que é João o contribuinte do imposto.

A) Caio é pessoalmente responsável pelo pagamento do IPVA.

Em 2016, Caio adquiriu um carro de João que tinha débitos do Imposto sobre Propriedade ...

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Por lisses em 31/12/1969 21:00:00

CTN
Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos

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