Marcos de Castro
EQUIPE
15/01/2025 • 00:08
Gabarito: a)
A Lei 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
A Lei 8.112/90 estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos federais, bem como as normas para sua contratação, remuneração, jornada de trabalho, entre outros aspectos relacionados ao serviço público.
A Lei 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
A Lei 8.112/90 estabelece os direitos e deveres dos servidores públicos federais, bem como as normas para sua contratação, remuneração, jornada de trabalho, entre outros aspectos relacionados ao serviço público.