Com referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de 2005, que dispõe sobre normas de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, analise a afirmativa a seguir. O _____________ de consórcio público será _________ com a _________, mediante lei do protocolo de intenções. Assinale a alternativa que completa, respectivamente, as lacunas da afirmativa anterior. A) protocolo, assinado, retificação B) contrato, celebrado, ratificação C) instrumento, vedado, retificação D) contrato, ajuizado, intervenção

B) contrato, celebrado, ratificação

Com referência ao Art. 5º da Lei Nº 11.107, de 6 abril de 2005, que dispõe sobre normas...

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 5o O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

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