Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece as competências dos entes federados na área da educação.
O município tem a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, além de assegurar, com prioridade, o ensino fundamental. Essa atribuição está prevista no artigo 211 da Constituição Federal e detalhada na LDB, que atribui aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
As demais alternativas referem-se a competências da União ou do Estado. Por exemplo, a elaboração das diretrizes curriculares para a educação básica (alternativa a) é competência da União, conforme artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal e artigo 8º da LDB.
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação (alternativa b) e avaliar a educação nacional em todos os níveis (alternativa c) são atribuições do Ministério da Educação, órgão da União.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio (alternativa d) é competência dos Estados, conforme o artigo 211 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois expressa a incumbência do município na educação infantil e no ensino fundamental.
O município tem a incumbência de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, além de assegurar, com prioridade, o ensino fundamental. Essa atribuição está prevista no artigo 211 da Constituição Federal e detalhada na LDB, que atribui aos municípios a responsabilidade pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
As demais alternativas referem-se a competências da União ou do Estado. Por exemplo, a elaboração das diretrizes curriculares para a educação básica (alternativa a) é competência da União, conforme artigo 22, inciso XXIV, da Constituição Federal e artigo 8º da LDB.
Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação (alternativa b) e avaliar a educação nacional em todos os níveis (alternativa c) são atribuições do Ministério da Educação, órgão da União.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio (alternativa d) é competência dos Estados, conforme o artigo 211 da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, pois expressa a incumbência do município na educação infantil e no ensino fundamental.