“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competê...

Questão de Pedagogia da banca FGV aplicada no concurso CONDER (2013). Confira a resolução completa abaixo:

“A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, detalha, entre outros aspectos, a competência de cada ente federado.

Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência da esfera municipal.