Uma empresa pública pretende adquirir mobiliário para escritório, com valor esti...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Copergás PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q30071•
Direito Administrativo•
FCC•
Copergás PE•
Auxiliar Técnico Administrativo

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.

Uma empresa pública pretende adquirir mobiliário para escritório, com valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais). De acordo com a Lei n° 8.666/93, que estabelece regras sobre licitações e contratos administrativos, o procedimento licitatório

poderá ser dispensado previamente, considerando que o valor estimado é inferior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

deverá ser previamente realizado, na modalidade convite.

deverá ser previamente realizado, na modalidade tomada de preços.

poderá ser previamente dispensado, se a empresa conseguir reduzir o valor da contratação ao limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

deverá ser previamente realizado, exceto se fracionar a aquisição.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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