Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ...

Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto ...


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Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração
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  • Bruno de Carvalho
    Bruno de Carvalho
    22/04/2018 • 00:10
    Apresenta vício de motivo, letra D.
    Mesmo a exoneração de cargo em comissão não precisar ser motivada, pois é de livre nomeação e exoneração, ao motivar o ato o prefeito não poderia desviar-se dele.
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