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Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nut...

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Q30160 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

Afrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento de que o aludido cargo seria extinto por não ser mais necessário às finalidades da municipalidade. Ocorre que o citado cargo não foi extinto e, passados cinco dias da exoneração de Onofre, o Prefeito nomeou outro servidor para o mesmo cargo. No caso narrado, o ato de exoneração

a) deve ser revogado por vício de finalidade.
b) pode ser convalidado.
c) apresenta vício de objeto e, portanto, é nulo.
d) apresenta vício de motivo, aplicando-se a teoria dos motivos determinantes.
e) é ato discricionário, ou seja, movido por razões de conveniência e oportunidade, razão pela qual, não comporta anulação.

💬 Comentários

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Por Bruno de Carvalho em 31/12/1969 21:00:00

Apresenta vício de motivo, letra D.
Mesmo a exoneração de cargo em comissão não precisar ser motivada, pois é de livre nomeação e exoneração, ao motivar o ato o prefeito não poderia desviar-se dele.

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