Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedo...

Responda: No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção d...

1Q30164 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante

✂️ a) não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
✂️ b) importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
✂️ c) não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
✂️ d) importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
✂️ e) não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Taísa Meneguci Braga da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Qualquer participante pode recorrer, assim que for declarado o vencedor. Não ocorrendo imediata manifestação acompanhada da explicitação dos motivos, será configurada a preclusão do direito de recurso.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 4º
XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários