Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso Copergás PE (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q30169•
Direito Administrativo•
FCC•
Copergás PE•
Auxiliar Administrativo

Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, no prazo assinalado pela lei. Tendo em vista que o vencedor convocado não assinou o termo de contrato,

ao Estado só é permitido revogar o certame, podendo assim o fazer com efeitos ex nunc.

faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado ou revogar o certame.

não pode o Estado revogar o certame, devendo, necessariamente, convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado.

faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar o certame. No primeiro caso, deve convocar no mesmo prazo previsto para o primeiro classificado, no entanto, algumas condições podem ser diversas das propostas ao primeiro classificado.

ao Estado só é permitido revogar o certame, devendo necessariamente assim o fazer com efeitos ex tunc.

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FCC•
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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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