Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, no prazo assinalado pela lei. Tendo em vista que o vencedor convocado não assinou o termo de contrato, A) ao Estado só é permitido revogar o certame, podendo assim o fazer com efeitos ex nunc. B) faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado ou revogar o certame. C) não pode o Estado revogar o certame, devendo, necessariamente, convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado. D) faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar o certame. No primeiro caso, deve convocar no mesmo prazo previsto para o primeiro classificado, no entanto, algumas condições podem ser diversas das propostas ao primeiro classificado. E) ao Estado só é permitido revogar o certame, devendo necessariamente assim o fazer com efeitos ex tunc.

B) faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado ou revogar o certame.

Questões Direito Administrativo

Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o lici...

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1Q30169 | Direito Administrativo, Auxiliar Administrativo, Copergás PE, FCC

Estado de Pernambuco, ao final de determinado procedimento licitatório, convocou o licitante vencedor para assinar o respectivo termo de contrato, no prazo assinalado pela lei. Tendo em vista que o vencedor convocado não assinou o termo de contrato,

✂️ a) ao Estado só é permitido revogar o certame, podendo assim o fazer com efeitos ex nunc.
✂️ b) faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado ou revogar o certame.
✂️ c) não pode o Estado revogar o certame, devendo, necessariamente, convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato no mesmo prazo e nas mesmas condições propostas ao primeiro classificado.
✂️ d) faculta-se ao Estado convocar o licitante remanescente, na ordem de classificação, para assinar o contrato ou revogar o certame. No primeiro caso, deve convocar no mesmo prazo previsto para o primeiro classificado, no entanto, algumas condições podem ser diversas das propostas ao primeiro classificado.
✂️ e) ao Estado só é permitido revogar o certame, devendo necessariamente assim o fazer com efeitos ex tunc.