De acordo com a Resolução COFEN Nº 0455/2014, os ocupantes de empregos públicos comissionados, no ato de sua exoneração, farão jus ao recebimento de: A) Férias Proporcionais e décimo terceiro profissional; B) Férias Proporcionais e FGTS proporcional; C) aviso prévio e multa sobre o FGTS; D) décimo terceiro e aviso prévio; E) FGTS e seguro desemprego.

C) aviso prévio e multa sobre o FGTS;

De acordo com a Resolução COFEN Nº 0455/2014, os ocupantes de empregos públicos comissi...

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