Questões Direito Administrativo
É o ato administrativo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu...
Responda: É o ato administrativo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, faculta-lhe o desempenho de atividades ou a realização de fatos materiais antes...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A definição apresentada corresponde à licença, que é o ato administrativo pelo qual o Poder Público permite que o particular realize determinada atividade ou fato material, desde que cumpridas todas as exigências legais. A licença é uma forma de autorização, mas com caráter mais formal e vinculada ao cumprimento de requisitos legais específicos. As outras opções, como concessão administrativa, permissão de uso e autorização, têm características diferentes, geralmente envolvendo interesses públicos ou contratos administrativos.
A definição apresentada corresponde à licença, que é o ato administrativo pelo qual o Poder Público permite que o particular realize determinada atividade ou fato material, desde que cumpridas todas as exigências legais. A licença é uma forma de autorização, mas com caráter mais formal e vinculada ao cumprimento de requisitos legais específicos. As outras opções, como concessão administrativa, permissão de uso e autorização, têm características diferentes, geralmente envolvendo interesses públicos ou contratos administrativos.
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