Sobre a ação judicial de improbidade administrativa é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso CRC RO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q30467•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
CRC RO•
Assistente Administrativo

Sobre a ação judicial de improbidade administrativa é correto afirmar que:

o Ministério Público tem legitimidade passiva universal.

dispensa notificação do acusado se houver citação.

é descabida se a Administração Pública aplicar diretamente as sanções.

dispensa notificação do requerido para apresentação de defesa prévia.

não se admite acordo, transação ou conciliação.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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