Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes. I. Realizam ativid...

Questão de Direito Administrativo da banca QUADRIX aplicada no concurso CRB (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q30777•
Direito Administrativo•
QUADRIX•
CRB•
Assistente Administrativo

Sobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.

I. Realizam atividades não lucrativas.
II. Realizam atividades atípicas do poder público, mas de interesse coletivo, como a educação, a pesquisa e a cultura.
III. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto.

Pode-se afirmar que:

somente I e II estão corretas.

somente I e III estão corretas.

somente II e III estão corretas.

há somente uma afirmativa correta.

todas estão corretas.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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