Questões Conhecimentos Específicos Política Nacional

Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho,...

Responda: Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a...


1Q30876 | Conhecimentos Específicos, Política Nacional, Assistente Administrativo, CREFITO PR, IDECAN

Texto associado.
Texto III para responder às questões de 32 a 34.

O governo federal começou, nesta segunda-feira, a segunda etapa de medidas para regularizar a imigração de haitianos para o Brasil. A Resolução Normativa 102/2013 do Conselho Nacional de Imigração, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, revoga o limite de concessão de 1,2 mil vistos por ano aos imigrantes do Haiti.
Em janeiro de 2012, o Conselho Nacional de Imigração, ligado ao Ministério do Trabalho, aprovou a concessão de vistos especiais de trabalho aos haitianos que desejam vir para o Brasil, mas passou a restringir a um pequeno quantitativo mensal. Qual era o tratamento dado aos milhares de haitianos que chegavam ilegalmente ao Brasil?
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) O governo brasileiro adotou uma postura humanitária em relação aos haitianos que chegavam ao país, especialmente após o terremoto devastador no Haiti em 2010. Muitos haitianos entraram no Brasil de forma irregular, mas foram acolhidos como refugiados, considerando as questões humanitárias envolvidas.
Essa postura está alinhada com a política migratória brasileira que, em situações de crise humanitária, busca proteger os direitos dos imigrantes e refugiados, conforme previsto na Lei nº 9.474/1997, que dispõe sobre a proteção aos refugiados.
As alternativas a), b), c) e e) não condizem com a prática adotada pelo governo brasileiro naquele período. Não houve deportação em massa, nem inclusão automática em programas sociais específicos para obras do PAC, tampouco recondução militar ao Haiti ou refúgio em embaixadas.
Portanto, a resposta correta é a letra d, pois reflete o tratamento humanitário e o reconhecimento da condição de refugiados para os haitianos que chegavam ao Brasil.
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