Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo s...

Responda: Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. Com re...

Q30979 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ

Um concurso público deve ser feito por meio de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em cargo público, é correto afirma que:

a) a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder Público, na sua conveniência e oportunidade.
b) a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
c) a posse poderá dar-se mediante procuração genérica.
d) só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e por recondução.
e) a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica na rede oficial ou na rede particular.

💬 Comentários

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Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Por Rita Silva em 31/12/1969 21:00:00

Posse 30 dias e entrar em exercicio 15 dias.

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