Questões Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,...

Responda: A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especi...

Q30980 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente Técnico de Gestão em Saúde, FIOCRUZ

A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo.

I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Das assertivas acima, são verdadeiras:

a) apenas II e III.
b) apenas II.
c) apenas I e III.
d) I, II e III.
e) apenas I e II.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Icaro Ricardo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

A 2° sentença está errada pois a aposentadoria, no caso da Reversão, não é por interesse da administração mas sim por invalidez.

Resposta correta: C!

Por Denis souza Braga em 31/12/1969 21:00:00

a questões está incorreta ao passo que a reversão poderá se dar por 2 formas: a pedido, a critério da administração, ou por oficio, discricionariamente, sendo vinculada tal ação. por esse motivo, não será somente no interesse da administração.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários