O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental: A) atendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência. B) participação na definição das propostas educacionais da escola. C) creche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência. D) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior. E) programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

E) programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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1Q31071 | Pedagogia, Professor de História, SEDUC RO, FUNCAB

O Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Neste âmbito, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente no Ensino Fundamental:

✂️ a) atendimento especializado obrigatoriamente na rede estadual de ensino para os portadores de deficiência.
✂️ b) participação na definição das propostas educacionais da escola.
✂️ c) creche e pré-escola para as crianças de um a cinco anos próximas à sua residência.
✂️ d) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.
✂️ e) programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.