A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco te...

Q31108 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE

A empresa E projetou e executou uma obra de construção civil. Pouco tempo depois, o contratante acionou na justiça a empresa E, alegando que houve erros técnicos na obra e que a mesma corre sérios riscos de desabamento. A justiça intimou o CREA a pronunciar-se na questão.

O parecer do CREA deve ser:

a) A responsabilidade pela obra é da empresa contratada E.
b) A culpa deve ser compartilhada entre o responsável técnico pela obra e a empresa E.
c) A responsabilidade técnica por qualquer atividade no campo da engenharia é sempre do profissional dela encarregado, não podendo ser assumida pela pessoa jurídica.
d) Quando o contratante recebeu a obra não apresentou reclamações, logo não pode alegar posteriormente a ocorrência de falhas na mesma.
e) Ao CREA cabe fiscalizar o cumprimento da legislação federal quanto ao exercício profissional nas áreas abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA, nada tendo a ver com a satisfação contratual das partes.