Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próxim...

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1Q31110 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

✂️ a) cabe às câmaras especializadas, em conjunto com a Comissão de Educação, baixarem o Ato Normativo.
✂️ b) cabe à Comissão de Educação do CREA propor o Ato Normativo.
✂️ c) cabe à diretoria do CREA baixar o Ato Normativo .
✂️ d) é vedado aos CREAs dispor sobre atribuições profissionais.
✂️ e) cabe ao plenário do CREA homologar o Ato Normativo.