Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próxim...

Q31110 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE

Determinada universidade implanta em São Luís o curso de Engenharia de Bioética. Próximo à conclusão da primeira turma, essa universidade requer registro do curso no CREA e solicita que seja atribuída a competência de manipulação mecatrônica de céluas tronco aos egressos do curso, atribuição nova no âmbito do sistema CONFEA/CREA. Quanto ao Ato Normativo que disciplina a atribuição requerida,

a) cabe às câmaras especializadas, em conjunto com a Comissão de Educação, baixarem o Ato Normativo.
b) cabe à Comissão de Educação do CREA propor o Ato Normativo.
c) cabe à diretoria do CREA baixar o Ato Normativo .
d) é vedado aos CREAs dispor sobre atribuições profissionais.
e) cabe ao plenário do CREA homologar o Ato Normativo.