Sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FUNDATEC aplicada no concurso CREA PR (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infrações e aplicações de penalidades que tramitam no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, é correto afirmar que da decisão proferida pelo Plenário dessa entidade: