Contrato pode ser definido como um acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar o...

Q31320 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, CREF PE AL, QUADRIX

Contrato pode ser definido como um acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. Na administração pública há várias modalidades de contratação. Das opções, a seguir, qual corresponde aos contratos da modalidade Contrato de Gestão (Contrato Acordo-Programa)?

a) Ajuste, oneroso ou gratuito, efetivado sob condição pela Administração Pública, chamada concedente, com certo particular - o concessionário - , visando a transferir-lhe o uso de determinado bem público.
b) Ajuste celebrado pelo Poder Público com órgãos e entidades da Administração direta, indireta e entidades privadas qualificadas como organizações sociais para lhes ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira ou ainda para lhes prestar variados auxílios e lhes fixar metas de desempenho na consecução de seus objetivos (Emenda Constitucional nº 19 de 1998).
c) Contrato por meio do qual a Administração Pública adquire, por compra, coisas móveis de particulares, pessoas físicas ou jurídicas.
d) Ajuste levado ao efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou ampliação de certa obra pública.
e) Ajuste pelo qual a Administração Pública consegue de um particular com quem contrata um empréstimo em dinheiro.