Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A questão aborda o caput do artigo 3º da Lei nº 8.666/93, que trata das licitações públicas. Segundo esse artigo, a licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e garantir o princípio constitucional da isonomia.
O princípio da isonomia significa tratar todos os concorrentes de forma igualitária, assegurando que todos tenham as mesmas oportunidades e condições para participar do certame. Isso evita favorecimentos e discriminações indevidas.
As outras alternativas, embora importantes em direito administrativo, não são o foco do artigo 3º da Lei 8.666/93. Por exemplo, a probidade administrativa (alternativa a) é um princípio geral, mas não está explicitamente mencionado nesse artigo. A razoabilidade (c), julgamento objetivo (d) e motivação (e) são princípios que também permeiam a administração pública, mas não são o princípio constitucional destacado no caput do artigo 3º da Lei 8.666/93.
Portanto, a resposta correta é a letra b, pois o artigo 3º da Lei 8.666/93 expressamente menciona a garantia do princípio da isonomia na licitação.
O princípio da isonomia significa tratar todos os concorrentes de forma igualitária, assegurando que todos tenham as mesmas oportunidades e condições para participar do certame. Isso evita favorecimentos e discriminações indevidas.
As outras alternativas, embora importantes em direito administrativo, não são o foco do artigo 3º da Lei 8.666/93. Por exemplo, a probidade administrativa (alternativa a) é um princípio geral, mas não está explicitamente mencionado nesse artigo. A razoabilidade (c), julgamento objetivo (d) e motivação (e) são princípios que também permeiam a administração pública, mas não são o princípio constitucional destacado no caput do artigo 3º da Lei 8.666/93.
Portanto, a resposta correta é a letra b, pois o artigo 3º da Lei 8.666/93 expressamente menciona a garantia do princípio da isonomia na licitação.