Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa. A) Em acordo com o disposto na Resolução RDC nº 16/2007, o medicamento genérico somente será dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), podendo ser intercambiável com o respectivo medicamento referência. B) Forma Farmacêutica é o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem após uma ou mais operações farmacêuticas executadas com a adição de excipientes apropriados ou sem adição de excipientes, a fim de facilitar a sua utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração, conforme determinado na Resolução RDC nº 17/2007. C) Conforme determina a Resolução RDC nº 44/2009, o farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens: legibilidade e ausência de rasuras e emendas, identificação do usuário, identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade, modo de usar ou posologia, duração do tratamento, local e data da emissão, e assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional. D) É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de medicamentos, plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro, conforme o disposto na Resolução nº 09/2009. E) Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.

E) Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.

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Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de se...

Responda: Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.

1Q31518 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, CRF RS, QUADRIX

Acerca do disposto na legislação acerca do Conselho Federal de Farmácia, bem como de seus Conselhos Regionais, analise as afirmativas e assinale a única falsa.

✂️ a) Em acordo com o disposto na Resolução RDC nº 16/2007, o medicamento genérico somente será dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, pela Denominação Comum Internacional (DCI), podendo ser intercambiável com o respectivo medicamento referência.
✂️ b) Forma Farmacêutica é o estado final de apresentação que os princípios ativos farmacêuticos possuem após uma ou mais operações farmacêuticas executadas com a adição de excipientes apropriados ou sem adição de excipientes, a fim de facilitar a sua utilização e obter o efeito terapêutico desejado, com características apropriadas a uma determinada via de administração, conforme determinado na Resolução RDC nº 17/2007.
✂️ c) Conforme determina a Resolução RDC nº 44/2009, o farmacêutico deverá avaliar as receitas observando os seguintes itens: legibilidade e ausência de rasuras e emendas, identificação do usuário, identificação do medicamento, concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade, modo de usar ou posologia, duração do tratamento, local e data da emissão, e assinatura e identificação do prescritor com o número de registro no respectivo conselho profissional.
✂️ d) É permitida às farmácias e drogarias a comercialização de medicamentos, plantas medicinais, drogas vegetais, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico in vitro, conforme o disposto na Resolução nº 09/2009.
✂️ e) Determina a Instrução Normativa IN nº 10/2009, no cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que são medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço em farmácias e drogarias: medicamentos fitoterápicos de uso geral, independentemente da especificação da ANVISA, medicamentos administrados por via dermatológica e medicamentos sujeitos à notificação simplificada, conforme legislação específica.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Vamos analisar cada afirmativa para identificar a única falsa, conforme solicitado na questão:

a) A afirmativa menciona que o medicamento genérico deve ser prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) ou pela Denominação Comum Internacional (DCI) e pode ser intercambiável com o medicamento referência. Isso está correto e está de acordo com as normas sobre medicamentos genéricos no Brasil.

b) A descrição de "Forma Farmacêutica" está correta e alinha-se com o que é estabelecido nas regulamentações farmacêuticas, que definem como os princípios ativos são preparados para uso.

c) Esta afirmativa descreve corretamente o que um farmacêutico deve verificar em uma receita médica, conforme a Resolução RDC nº 44/2009. Todos os elementos listados são essenciais para a dispensação adequada e segura de medicamentos.

d) A afirmativa está correta e reflete a permissão para farmácias e drogarias comercializarem uma variedade de produtos, incluindo medicamentos e cosméticos, conforme regulamentações específicas.

e) A afirmativa menciona que medicamentos fitoterápicos de uso geral podem ser disponibilizados para autosserviço em farmácias e drogarias, o que é uma interpretação incorreta das normas. A legislação brasileira é bastante específica sobre quais medicamentos podem ser disponibilizados para autosserviço, e geralmente, medicamentos fitoterápicos requerem orientação farmacêutica para a dispensação, não sendo permitidos em autosserviço sem especificações claras da ANVISA.

Portanto, a afirmativa falsa é:

Gabarito: e)

A Instrução Normativa IN nº 10/2009 não permite que todos os medicamentos fitoterápicos de uso geral permaneçam ao alcance dos usuários para obtenção por meio de autosserviço sem especificações claras da ANVISA.

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