Marque a alternativa que contem, apenas, critérios a serem observados nos proces...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CRF TO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q31561•
Direito Administrativo•
CRF TO•
Assistente Administrativo

Marque a alternativa que contem, apenas, critérios a serem observados nos processos administrativos.

Proibição de cobrança de despesas processuais; atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé; direito de voz.

Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados, participação dos administrados em todas as fases do processo; suspeição e impedimento do presidente da comissão.

Credibilidade da autoridade; atuação conforme a lei e o Direito; atendimento a fins de interesse geral.

objetividade no atendimento do interesse público; divulgação oficial dos atos administrativos; adequação entre meios e fins.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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