No processo administrativo, são legítimos interessados, exceto:...

Questão de Direito Administrativo aplicada no concurso CRF TO (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q31562•
Direito Administrativo•
CRF TO•
Assistente Administrativo

No processo administrativo, são legítimos interessados, exceto:

Pessoas físicas e jurídicas titulares de direito ou como representantes.

Terceiros cujos direitos ou interesses possam ser afetados pelo processo.

Organizações não governamentais (ONG), organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse publico (OSCIP).

Pessoas ou associações legalmente constituídas, quando o processo se referir a direitos ou interesses difusos.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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