“[...] é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalh...

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1Q31660 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, CRM PI, QUADRIX

“[...] é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” (Lei nº 8.666/1993)

Com relação às modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 8.666/1993, o texto acima corresponde à definição legal de:

✂️ a) Concorrência.
✂️ b) Tomada de preços.
✂️ c) Concurso.
✂️ d) Convite.
✂️ e) Leilão.

💬 Comentários

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Por Anne Aguiar em 31/12/1969 21:00:00

"...Concurso é uma modalidade de licitação destinada à escolha de trabalhos que exijam uma criação intelectual como trabalhos técnicos, científicos, artístico e projetos arquitetônicos. No concurso há a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, que possuirá caráter incentivo e não de pagamento aos serviços prestados. O autor do projeto se obriga a ceder os direitos relativos ao seu trabalho à Administração, que poderá utilizá-lo para o fim previsto no Edital de licitação...". (Triunfolegis.jusbrasil.com.br).

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