Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 37, trata da Administração Pública e estabelece regras para o acesso a cargos, empregos e funções públicas. De acordo com o inciso I do artigo 37, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Isso significa que, além dos brasileiros, os estrangeiros também podem ocupar cargos públicos, desde que haja previsão legal específica para tal.
A alternativa a) está incorreta porque restringe o acesso apenas aos brasileiros natos, o que não é verdade, pois brasileiros naturalizados e estrangeiros podem, em certas condições, ocupar cargos públicos.
A alternativa c) está errada porque os conceitos de cargo, emprego e função pública são distintos. Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas em lei, emprego público é uma relação de trabalho regida pela CLT, e função pública é uma atribuição temporária ou permanente dentro de um cargo ou emprego.
A alternativa d) está incorreta porque a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos em algumas situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários (artigo 37, inciso XVI).
A alternativa e) está errada porque exclui os estrangeiros, o que não está de acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional.
A Constituição Federal, em seu artigo 37, trata da Administração Pública e estabelece regras para o acesso a cargos, empregos e funções públicas. De acordo com o inciso I do artigo 37, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Isso significa que, além dos brasileiros, os estrangeiros também podem ocupar cargos públicos, desde que haja previsão legal específica para tal.
A alternativa a) está incorreta porque restringe o acesso apenas aos brasileiros natos, o que não é verdade, pois brasileiros naturalizados e estrangeiros podem, em certas condições, ocupar cargos públicos.
A alternativa c) está errada porque os conceitos de cargo, emprego e função pública são distintos. Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas em lei, emprego público é uma relação de trabalho regida pela CLT, e função pública é uma atribuição temporária ou permanente dentro de um cargo ou emprego.
A alternativa d) está incorreta porque a Constituição permite a acumulação remunerada de cargos públicos em algumas situações específicas, desde que haja compatibilidade de horários (artigo 37, inciso XVI).
A alternativa e) está errada porque exclui os estrangeiros, o que não está de acordo com o artigo 37, inciso I, da Constituição.
Portanto, a alternativa correta é a letra b, que está em conformidade com o texto constitucional.