Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.
É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira, mas permitida a sua vinculação à variação cambial.
Questão: Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoant...
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