Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigen...

Questão de Administração Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Paraná Previdência PR (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da definição de aluguéis de imóveis locados, consoante a legislação vigente, julgue os itens subseqüentes.

É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira, mas permitida a sua vinculação à variação cambial.