De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos ...

Questão de Princípios Normas e Atribuições Institucionais da banca BIO RIO aplicada no concurso CRMV RJ (2014). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei 5517/68, são penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos Regionais, EXCETO: