Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) A questão aborda as diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista, que são entidades da Administração Indireta com personalidade jurídica própria.
Primeiramente, a forma jurídica é uma diferença fundamental: a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade empresária ou sob a forma de empresa pública, enquanto a sociedade de economia mista é sempre uma sociedade anônima.
Em segundo lugar, a composição do capital também difere: a empresa pública tem capital integralmente público, enquanto a sociedade de economia mista possui capital público e privado, ou seja, o Estado detém a maioria do capital, mas há participação de acionistas privados.
Por fim, o foro processual é uma diferença prática que se aplica especialmente às entidades federais, pois a empresa pública e a sociedade de economia mista federais possuem foro especial para ações judiciais, o que não ocorre necessariamente nas outras esferas.
As outras alternativas mencionam aspectos que não são as principais diferenças ou que não são corretos, como gestão administrativa, financeira, probidade administrativa ou objetivos societários, que são comuns a ambas as entidades.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.
Primeiramente, a forma jurídica é uma diferença fundamental: a empresa pública pode ser constituída sob a forma de sociedade empresária ou sob a forma de empresa pública, enquanto a sociedade de economia mista é sempre uma sociedade anônima.
Em segundo lugar, a composição do capital também difere: a empresa pública tem capital integralmente público, enquanto a sociedade de economia mista possui capital público e privado, ou seja, o Estado detém a maioria do capital, mas há participação de acionistas privados.
Por fim, o foro processual é uma diferença prática que se aplica especialmente às entidades federais, pois a empresa pública e a sociedade de economia mista federais possuem foro especial para ações judiciais, o que não ocorre necessariamente nas outras esferas.
As outras alternativas mencionam aspectos que não são as principais diferenças ou que não são corretos, como gestão administrativa, financeira, probidade administrativa ou objetivos societários, que são comuns a ambas as entidades.
Portanto, a alternativa correta é a letra a, conforme o gabarito oficial.