A Lei nº 8.666/93 estabelece definições básicas para o entendimento e acompanham...

Questão de Direito Administrativo da banca QUADRIX aplicada no concurso CRF RJ (2015). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 8.666/93 estabelece definições básicas para o entendimento e acompanhamento do processo licitatório. “O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT” refere-se à: