O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o co...
Responda: O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Para que as unidades autônomas de um condomínio (como apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem) tenham existência jurídica própria e possam ser objeto de propriedade exclusiva, é necessário registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis competente, ou seja, no mesmo onde foram averbados os documentos da edificação. Isso garante a formalização legal do condomínio e a individualização das unidades. Portanto, a afirmativa está correta.
Para que as unidades autônomas de um condomínio (como apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem) tenham existência jurídica própria e possam ser objeto de propriedade exclusiva, é necessário registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis competente, ou seja, no mesmo onde foram averbados os documentos da edificação. Isso garante a formalização legal do condomínio e a individualização das unidades. Portanto, a afirmativa está correta.
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