O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialm...

O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgu...


O negócio imobiliário é um ato que requer atenção. O vendedor e, especialmente, o comprador devem realizar o negócio segundo procedimentos os mais conscientes possíveis. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

Para que os apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem de um prédio adquiram a existência jurídica de unidade autônoma, sujeita à propriedade exclusiva de um comprador, é preciso registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no mesmo cartório de registro de imóveis onde foram averbados os documentos referentes à edificação.

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Para que as unidades autônomas de um condomínio (como apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem) tenham existência jurídica própria e possam ser objeto de propriedade exclusiva, é necessário registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis competente, ou seja, no mesmo onde foram averbados os documentos da edificação. Isso garante a formalização legal do condomínio e a individualização das unidades. Portanto, a afirmativa está correta.
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