Gabarito: a)
Para que as unidades autônomas de um condomínio (como apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem) tenham existência jurídica própria e possam ser objeto de propriedade exclusiva, é necessário registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis competente, ou seja, no mesmo onde foram averbados os documentos da edificação. Isso garante a formalização legal do condomínio e a individualização das unidades. Portanto, a afirmativa está correta.
Para que as unidades autônomas de um condomínio (como apartamentos, salas, lojas ou vagas de garagem) tenham existência jurídica própria e possam ser objeto de propriedade exclusiva, é necessário registrar em cartório o instrumento de instituição, especificação e convenção do condomínio. Esse registro deve ser feito no cartório de registro de imóveis competente, ou seja, no mesmo onde foram averbados os documentos da edificação. Isso garante a formalização legal do condomínio e a individualização das unidades. Portanto, a afirmativa está correta.