O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes n...
Responda: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem-se preocupado com os adolescentes no que se refere ao uso do contraceptivo. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, nos artigos 213, 224 e 217, co...