Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39...

Questão de Pedagogia da banca FUNCAB aplicada no concurso Prefeitura de armação de Buzios RJ (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências do Município os itens abaixo, EXCETO: