Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. De acordo com a referida Lei, são incumbências do Município os itens abaixo, EXCETO: A) assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, Ensino Médio a todos que o demandarem. B) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. C) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. D) oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental. E) assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

A) assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, Ensino Médio a todos que o demandarem.

Questões Pedagogia Currículo e Construção do Conhecimento

Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/19...

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1Q319395 | Pedagogia, Currículo e Construção do Conhecimento, Pedagogo, Prefeitura de armação de Buzios RJ, FUNCAB

Segundo o Art. 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

De acordo com a referida Lei, são incumbências do Município os itens abaixo, EXCETO:

✂️ a) assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, Ensino Médio a todos que o demandarem.
✂️ b) organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
✂️ c) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
✂️ d) oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
✂️ e) assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.